Política de Privacidade do 99rio

1. Definições Importantes

Para melhor compreensão desta Política de Privacidade, adotamos as seguintes definições conforme a LGPD:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, data de nascimento, etc.).
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos (não coletamos estes dados).
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (você, nosso usuário).
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (99rio).
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

2. Controlador e Encarregado de Dados

O 99rio é o Controlador dos dados pessoais coletados e tratados através de sua Plataforma. Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao tratamento de dados.

Para exercer seus direitos previstos na LGPD ou entrar em contato com nosso Encarregado de Dados, você pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "LGPD - Proteção de Dados")
• Chat ao vivo: Disponível 24/7 na Plataforma
• WhatsApp: Atendimento em português

3. Quais Dados Pessoais Coletamos

O 99rio coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação de nossos serviços, conforme os princípios da necessidade, adequação e finalidade estabelecidos pela LGPD. As categorias de dados coletados incluem:

3.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de Cadastro: Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, endereço residencial completo (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado), número de telefone celular, endereço de e-mail.
• Dados de Verificação de Identidade (KYC): Imagens de documentos de identidade oficial com foto, comprovante de residência, selfie segurando documento, comprovantes de titularidade de contas bancárias ou carteiras digitais.
• Dados Financeiros: Informações sobre métodos de pagamento (número de conta bancária, agência, instituição financeira, chave Pix, dados de carteira digital), histórico de transações (depósitos, apostas, ganhos, saques).
• Dados de Comunicação: Mensagens trocadas com nossa equipe de suporte, registros de atendimento, reclamações, solicitações e feedback.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, URLs de referência, data e hora de acesso.
• Dados de Dispositivo: Modelo do dispositivo, identificadores únicos de dispositivo, informações sobre rede móvel.
• Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies, pixels, web beacons e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, analisar tráfego e prevenir fraudes (veja seção específica sobre cookies).
• Dados de Comportamento de Jogo: Histórico de apostas, jogos preferidos, padrões de jogo, valor e frequência de depósitos e saques, tempo de sessão.

4. Como Utilizamos Seus Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pelo 99rio é realizado com base em fundamentos legais previstos na LGPD, especialmente execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse. Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

O 99rio não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Seus dados são compartilhados apenas nas seguintes situações específicas e limitadas:

• Processadores de Pagamento: Compartilhamos dados financeiros com instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito, provedores de Pix e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay) exclusivamente para processar depósitos e saques. Esses parceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados e utilizá-los apenas para a finalidade específica.
• Fornecedores de Jogos: Compartilhamos dados mínimos necessários (ID de jogador, saldo de jogo) com desenvolvedores de jogos de cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, etc.) para permitir que você jogue. Esses fornecedores possuem suas próprias políticas de privacidade.
• Prestadores de Serviços: Contratamos terceiros para serviços de hospedagem de dados, análise de segurança, prevenção de fraudes, suporte técnico e atendimento ao cliente. Todos os prestadores de serviços assinam acordos de confidencialidade e processamento de dados.
• Autoridades Governamentais: Podemos divulgar seus dados pessoais quando legalmente obrigados, em resposta a intimações judiciais, ordens de autoridades reguladoras, solicitações de órgãos de investigação ou para proteger nossos direitos legais.
• Transações Corporativas: Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação societária, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, sempre com garantias de continuidade da proteção.

Transferência Internacional de Dados: Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e jogos podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão e certificações de privacidade, para assegurar o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD.

6. Armazenamento e Segurança de Dados

A segurança dos seus dados pessoais é prioridade máxima para o 99rio. Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia: Toda comunicação entre seu navegador e nossos servidores é protegida por criptografia SSL/TLS de 256 bits. Dados sensíveis armazenados (como senhas) são criptografados usando algoritmos avançados de hash.
• Controles de Acesso: Acesso a dados pessoais é restrito a funcionários, prestadores de serviços e parceiros que precisam conhecer essas informações para prestar serviços. Todos assinam acordos de confidencialidade rigorosos.
• Monitoramento e Auditoria: Realizamos monitoramento contínuo de sistemas, auditorias periódicas de segurança e testes de penetração para identificar e corrigir vulnerabilidades.
• Backup e Recuperação: Mantemos cópias de segurança regulares dos dados em servidores geograficamente distribuídos para garantir recuperação em caso de incidentes.
• Treinamento de Equipe: Nossa equipe recebe treinamento regular sobre proteção de dados, privacidade e melhores práticas de segurança.

Período de Retenção: Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo requisitos legais, contábeis e regulatórios. Após o encerramento de sua conta, dados de identificação e transacionais serão mantidos por no mínimo 5 anos conforme exigido pela legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro. Dados não essenciais são excluídos ou anonimizados.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 99rio utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo, analisar o uso da Plataforma e prevenir fraudes. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita nosso site.

Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da Plataforma (login, carrinho de apostas, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade.
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como os visitantes usam a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros). Utilizamos o Google Analytics para análise agregada e anônima.
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas escolhas (nome de usuário, preferências de visualização) para proporcionar experiência personalizada.
• Cookies de Publicidade: Utilizados para exibir anúncios e promoções relevantes com base em seus interesses. Você pode optar por não receber publicidade direcionada.

Você pode controlar e gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desabilitar certos cookies pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais que possuímos.
• Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
• Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Direito de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base em seu consentimento.
• Informação sobre Compartilhamento: Direito de obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
• Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: Direito de se opor a tratamento realizado com base em legítimo interesse.
• Revisão de Decisões Automatizadas: Direito de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados na seção 2. Responderemos sua solicitação no prazo legal de até 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

9. Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 99rio são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de idade forneceu dados pessoais ao 99rio, entre em contato imediatamente conosco para que possamos tomar as medidas necessárias de exclusão.

Implementamos verificações rigorosas de idade durante o cadastro e podemos solicitar documentação adicional para confirmação. Contas identificadas como pertencentes a menores de idade serão imediatamente encerradas e todos os dados excluídos.

10. Alterações a Esta Política de Privacidade

O 99rio reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações tecnológicas ou alterações na legislação aplicável. Alterações substanciais serão comunicadas através de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso destacado em nossa Plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre como protegemos seus dados. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação das modificações.

11. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o 99rio se compromete a:

• Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre o ocorrido em prazo razoável;
• Notificar os titulares afetados sobre o incidente, medidas de segurança adotadas e recomendações para mitigar possíveis danos;
• Documentar o incidente, incluindo causas, consequências e medidas corretivas implementadas;
• Adotar medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Quaisquer disputas decorrentes desta Política de Privacidade serão submetidas à jurisdição dos tribunais brasileiros.

13. Contato e Dúvidas

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Nossa equipe de proteção de dados está à disposição para esclarecer dúvidas e auxiliar no exercício de seus direitos previstos na LGPD.